Eleitoras e eleitores que não votaram, não justificaram e não pagaram a multa referente à ausência nas três últimas eleições consecutivas terão tÃtulo cancelado se não regularizarem a situação até 19 de maio. Para a Justiça Eleitoral, cada turno é considerado uma eleição.
O site do TRE-RJ disponibiliza uma consulta que permite a verificação da situação eleitoral dos interessados. Basta clicar em "Consulta eleitoras e eleitores com inscrições Ãveis de cancelamento por ausência nas três últimas eleições consecutivas" e, na página que abrir, clicar na opção sete, "Consultar situação eleitoral".
Como regularizar?
A regularização do tÃtulo pode ser feita das seguintes formas: presencialmente, comparecendo ao cartório eleitoral mais próximo nos dias úteis, das 11h às 19h; pelo atendimento on-line ou pelo aplicativo e-TÃtulo.
A ausência em cada turno da eleição gera uma multa no valor de R$3,51. O pagamento da multa pode ser feito por meio de emissão de boleto (Guia de Recolhimento), por Pix ou cartão de crédito.
A identificação no sistema da Justiça Eleitoral do pagamento via Pix ou Cartão de Crédito (pagamento instantâneo com PagTesouro) costuma ocorrer em poucos segundos. Já o pagamento por boleto demanda o prazo de compensação bancária, que pode levar até 48 horas úteis após o pagamento. Para mais informações sobre quitação de multa e o site do TSE.
O que acontece se o tÃtulo for cancelado?
Quem não regularizar sua situação estará sujeito a uma série de restrições, como o impedimento para emitir aporte, tomar posse em cargo público, renovar matrÃcula em instituição de ensino pública, além de emitir certidão de quitação eleitoral.
